Ajudar Os outros perceber as vantagens da nepotismo Mauro Martins

49.      Diante do exposto, com base na orientaçãeste firmada, de maneira geral, a respeito da vedação de ocupaçãeste de cargos em comissãeste, funções gratificadas e hipóteses assemelhadas por parentes por autoridades públicas, natural como verificando a incompatibilidade desse Espécie do nomeação com ESTES princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência (quando este crité especialmenterio do escolha do familiar não alcance condições por habilidade e habilidade tfoicnicas de modo a o serviçeste público), desprovido prejuízo do disposto na Súmula Vinculante 13, opino de que este nepotismo, até a emissãeste do presente parecer, somente nãeste alcança aos agentes políticos, ainda que isso contrarie intimamente meu entendimento, já que sequer agentes políticos poderiam se valer do privilfoigio de ocupar 1 cargo público tãeste somente por afinidade e desprovido a devida e necessária propriedade tfoicnica mínima exigida para tanto.

13 A Constituição do Estado do Rondonia traz salutar dispositivo a propósito: “As vedações previstas pelo parágrafo anterior não se aplicam quando a designaçãeste ou nomeação do servidor tido tais como parente de modo a a ocupaçãeste do cargo comissionado ou do funçãeste gratificada forem anteriores ao ato por posse do agente ou servidor público gerador da incompatibilidade, natural quando o casamento, ou este início da uniãeste estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel, for posterior ao tempo em de que os cônjuges ou companheiros já estavam no exercício Destes cargos ou funções, em situaçãeste de que não caracterize ajuste pré especialmentevio para burlar a proibição geral de prática por nepotismo” (art. 11, § 5º.).

A desconfiança no Poder Judiciário, implica no questionamento por suas decisões. Já em 2003, Humberto Ávila[29] denunciou o uso indiscriminado do princípios, este de que acarretaria exageros e problemas teóricos qual chegam a inibir a efetividade do ordenamento jurídico brasileiro. Alertou, ainda, acerca da falta da desejável clareza conceitual na manipulaçãeste DE espé especialmentecies normativas, tais como é o caso da referência indiscriminada a princípios. Marcelo Neves[30], ao constatar que este Supremo Tribunal Federal brasileiro vem agindo do maneira a manipular princípios constitucionais e produzir normas a partir disso, elaborou um mecanismo a fim do evitar esse tipo de situação. Para esse autor, extrai-se por 1 princípio e DE leis (regras), a norma aplicável no caso concreto. Tal sistema seria previsto de modo a o fim de se criar um controle DE decisões da Corte quando esta, sob este argumento do ser a guardiã da Constituiçãeste, constrói normas pelo caso concreto puramente a partir de 1 princípio, este qual, justamente em razão do tua textura aberta, possibilita a existência por certa manipulaçãeste, nem qual mesmo que utilizando o fito de exclusivamente justificar uma decisãeste já tomada pelos Ministros do antemão.

No caso específico do nepotismo brasileiro, Pode vir a-se ir além e questionar eventual interesse político da Corte em nãeste englobar agentes políticos na norma proibitiva. O Supremo Tribunal Federal, ao impedir a nomeaçãeste de modo a cargos atinentes ao menor escalãeste dos cargos existentes no Estado, e permitir a nomeaçãeste de parentes de modo a cargos políticos, usando poder do decisãeste e salários altos, estaria não mal utilizando-se de uma lógica própria, como igualmente mantendo este interesse das elites políticas no Brasil.

34 - Se não bastassem as violações aos princípios da moralidade e da impessoalidade, utilizando o fenômeno do nepotismo, perturba-se a relação do hierarquia que deve existir entre o superior e este subordinado, para a prestaçãeste por 1 serviçeste público do habilidade, uma vez qual as autoridades tendem a deter uma elevado flexibilidade e condescendência utilizando seus parentes do qual utilizando ESTES estranhos aos seus quadros familiares.

Agravo regimental na reclamação. Súmula seu comentário está aqui Vinculante nº 13. Ausência do configuração objetiva por nepotismo. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

A proibição do preenchimento do cargos em comissão por cônjuges e parentes de servidores públicos é medida de que homenageia e concretiza o princípio da moralidade administrativa, este qual deve nortear toda a Administração Pública, em qualquer esfera do poder.

"Art. 11. Na ação que tenha por objeto este cumprimento por obrigação por executar ou nãeste executar, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessaçãeste da atividade nociva, sob pena do execução específica, ou de cominaçãeste por multa diária, se esta for suficiente ou compatível, independentemente de requerimento do autor".

I - o exercício do cargo do provimento em comissão ou do funçãeste gratificada, pelo âmbito da jurisdiçãeste de cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, Destes respectivos membros ou juízes vinculados;

36.      A jurisprudência muito produziu a partir desse entendimento, tais como pode ser verificado a seguir, no âmbito do STF:

41.      Tradicionalmente, Andam classificações por nepotismo, de onde o nepotismo direto que seria a nomeação do parente de modo a cargo público, tal qual abordado pelo tópico anterior e as espé especialmentecies a seguir.

1. Não se faz necessária comprovaçãeste de “vínculo do amizade ou troca de favores” entre o irmão do Impetrante e o Desembargador Federal por quem é assistente processual, como é a análise objetiva da situaçãeste por parentesco entre este servidor e a pessoa nomeada de modo a exercício de cargo em comissão ou por confiança na mesma pessoa jurídica da Administraçãeste Pública de que configura a situaçãeste de nepotismo vedada, originariamente, pela Constituição da República.

b) a partir do recebimento da presente recomendação, abstenham-se do nomear vizinhos de que sejam cônjuges, companheiros ou parentes até este terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das vizinhos ocupantes dos cargos de Prefeito, vice-Prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, Procurador do Município, Vereadores ou do cargos do direçãeste, chefia ou por assessoramento, para cargos em comissãeste, funções gratificadas ou por qualquer forma contratadas desprovido concurso público, salvo quando a pessoa a ser nomeada já seja funcionária pública efetiva cujo cargo de origem seja de nível por escolaridade compatível usando a qualificação exigida para o exercício do cargo comissionado ou função gratificada;

42 - Nesse passo, vale ressaltar de que, por entendimento utilizando recente entendimento sufragado pelo exatamente STF, ESTES próprios fundamentos da decisão em sede de controle concentrado do constitucionalidade, são

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